#DesmilitarizaçãodaJustiça: Manifestações da Clínica UERJ Direitos na ADI 5032 e na ADPF 289

A Clínica atua como amicus curiae, em parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais, buscando, na ADPF 289, impedir que a Justiça Militar tenha competência para julgar civis em tempos de paz e; na ADI 5032, a invalidação da transferência para a Justiça Militar da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares no exercício de funções subsidiárias conferidas às Forças Armadas.

Confira aqui a íntegra das manifestações: ADI 5032 e ADPF 289.