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24
Jun
2015

#DesmilitarizaçãodaJustiça: Manifestações da Clínica UERJ Direitos na ADI 5032 e na ADPF 289

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A Clínica atua como amicus curiae, em parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais, buscando, na ADPF 289, impedir que a Justiça Militar tenha competência para julgar civis em tempos de paz e; na ADI 5032, a invalidação da transferência para a Justiça Militar da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares no exercício de funções subsidiárias conferidas às Forças Armadas.

Confira aqui a íntegra das manifestações: ADI 5032 e ADPF 289.

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© 2014 CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL

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