ADPF 347: Min. Marco Aurélio cita a Clínica UERJ Direitos e reconhece “Estado de Coisas Incostitucional” no sistema prisional.

Durante a votação da Medida Cautelar na ADPF 347, o Min. Marco Aurélio Mello citou a Clínica UERJ Direitos diversas vezes enquanto acatava a tese da existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país.

Esse conceito, criado pela Corte Constitucional da Colômbia, foi o ponto de partida para a representação redigida pelos membros da Clínica. A análise de dados sobre a atual situação dos encarcerados do Brasil, a comparação com os padrões defendidos por organizações internacionais e a formulação de pedidos e planos para a melhoria das condições carcerárias levaram quase um ano.

A ADPF 347 foi protocolada dia 27/05/2015, pelo PSOL, representado pelos advogados que integram a Clínica, e distribuída para o Ministro Marco Aurélio. A Clínica UERJ Direitos é uma instituição apartidária. A parceria com o partido se deu em razão de sua legitimidade universal para a propositura desse tipo de ação perante o STF e de seu histórico de compromisso e luta por melhores condições para o sistema prisional brasileiro. A iniciativa da Clínica se volta ao combate do que talvez seja a mais grave violação de direitos humanos existentes hoje no país.

Leia a íntegra a ação.