Clínica UERJ Direitos na Reunião Pública sobre Igualdade Racial no Judiciário

A Clínica UERJ Direitos participou, no dia 7 de agosto de 2020, da reunião pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça para debater sobre igualdade racial no Poder Judiciário. O debate público foi promovido pelo Grupo de Trabalho do CNJ destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.

A Atuação da Clínica

Buscando contribuir com o desenvolvimento de medidas de promoção da igualdade racial no Poder Judiciário, a Clínica UERJ Direitos marcou sua participação na reunião com a sustentação oral realizada pelo advogado Wallace Corbo, além da apresentação de um memorial escrito para complementação das propostas oralmente expostas.

Dentre as medidas propostas pela Clínica para a promoção da igualdade racial no Judiciário estão:

(i) Redução de custos com deslocamento e hospedagem por meio da realização de fases escritas e orais dos concursos públicos para ingresso na magistratura em qualquer Tribunal de Justiça, com auxilio do CNJ.

(ii) Fomento a grupos de estudos permanentes de estudantes negros em preparação para concursos públicos, com mentoria de magistrados e facilitação do acesso a material.

(iii) Desenvolvimento de um modelo de Bolsa Prêmio de Vocação para a Magistratura, à luz da Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco.

(iv) Participação de magistrados negros nas comissões organizadoras e nas bancas de concurso público.

(v) Revogação de normas de vestuário nos tribunais para acesso pela cidadania.

A íntegra da reunião pública pode ser acessada no canal do CNJ no Youtube.

Arquivos

Memorial – Clínica UERJ Direitos – Igualdade Racial no Judiciário