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Hipervulnerabilidade da população em situação de rua – ADPF 976
A Clínica UERJ Direitos representa o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR) e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos como amici curiae na ADPF 976, a primeira da história do STF a discutir os direitos da população em situação […]
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Aborto legal – ADPF 989
A Clínica UERJ Direitos solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 989. A ação questiona ações e omissões estatais que impedem a realização dos casos de aborto já autorizados pelo ordenamento.
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Adequação de Registros de Dupla Parentalidade – ADPF 899
A Clínica UERJ Direitos, representando a ABGLT, ingressou com a ADPF 899. A ação exige o fim de expressões que marquem o gênero dos genitores, como “mãe” e “pai”, nos campos destinados à informação sobre filiação dos indivíduos, em razão de seu impacto desproporcional sobre famílias formadas por casais homoafetivos e transafetivos.
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COVID-19: Suspensão de despejos durante a pandemia – ADPF 828
A Clínica UERJ Direitos, representando o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 828, na luta contra os despejos durante a pandemia de Covid-19.
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Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6.675
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, Conectas e Instituto Alana, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6.675 contra os novos Decretos das Armas.
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COVID-19: Defesa das comunidades quilombolas – ADPF 742
A Clínica UERJ Direitos, representando a EDUCAFRO, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 742, pela contenção dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a população quilombola.