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Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI nº 6139 e ADPF nº 581
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6139 e na ADPF nº 581, contra o os decretos editados pelo governo federal que flexibilizam as regras para posse e porte de armas de fogo.
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Luta contra o Trabalho Escravo – ADPF
Clínica UERJ Direitos e a ADPF contra o trabalho escravo A Clínica UERJ Direitos protocolou ADPF em parceria com a Rede Sustentabilidade contra a Portaria do Ministério do Trabalho no 1.129, de 13/10/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/10/2017. A portaria apresenta uma grave ameaça aos esforços para a erradicação do trabalho […]
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Direitos de Pessoas Trans – ADI 4.275
Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADI nº 4.275 Após uma histórica manifestação durante o julgamento do RE 845.779, a Clínica UERJ Direitos, mantém o compromisso com a defesa dos direitos de pessoas trans ao representar o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas […]
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Defesa das Eleições Diretas – ADI 5.525
Clínica UERJ Direitos e a ADi nº 5.525 A Clínica UERJ Direitos ingressou como Amicus Curiae na ADI 5.525, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 5.525 A ADI 5.525, que trata também de outros temas, foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República e argumenta que se a dupla vacância na Presidência da República ocorrer […]
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Constitucionalidade de Cotas Raciais em Concursos Públicos – ADC 41
Clínica UERJ Direitos e a ADC nº 41 A Clínica UERJ Direitos, por meio de seus advogados, representa o EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes na ADC nº41, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADC nº 41 Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem […]
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Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário – ADPF 347
Clínica UERJ Direitos e a ADPF 347 A Clínica UERJ Direitos, por meio de seus advogados, representa o PSOL na ADPF nº347, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADPF nº 347 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tem como objetivo o reconhecimento do estado de […]