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  Parecer em Defesa de Habeas Corpus Coletivo – RE 855810

  Clínica UERJ Direitos redige parecer para RE nº 855.810 A Clínica UERJ Direitos atua no Recurso Extraordinário 855.810, caso com repercussão geral do STF que discute a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo em casos de evidentes excessos na aplicação de pena privativa de liberdade. A Atuação da Clínica A atuação da Clínica, em parceria com a Defensoria […]

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  Desmilitarização da Justiça: Julgamento de militares em atividade atípica ou violações de direitos humanos – ADI 5.032

  Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADI nº 5.032/13 A Clínica UERJ Direitos firmou parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ para a atuação, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 5.032, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 5.032 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.032, impetrada pelo Procurador Geral da […]

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  Liberdade de expressão e Eleições – Reclamação 18.776

  A Clínica UERJ Direitos representa o canal Porta dos Fundos, na Reclamação 18776, proposta em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de vídeo do canal no “Youtube”, em função de suposta veiculação de propaganda negativa contra o Sr. Anthony Garotinho.

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  Direito à terra de comunidades remanescentes de quilombos

  A Clínica firmou parceria com a ACQUILERJ, para atuar, na qualidade de amicus curiae, no Incidente de Inconstitucionalidade suscitado perante o TRF2, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, o qual regula o direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos.

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  Desmilitarização da Justiça: Competência da Justiça Militar para julgar civis – ADPF 289

  A Clínica firmou parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ para o ingresso, na qualidade de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 289/13, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

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  Financiamento de Campanhas Eleitorais – ADIn 4.650/11

  Atuação como amicus curiae na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.650/11, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS.

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