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  • Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário – ADPF 347

    Clínica UERJ Direitos e a ADPF 347 A Clínica UERJ Direitos, por meio de seus advogados, representa o PSOL na ADPF nº347, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADPF nº 347 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tem como objetivo o reconhecimento do estado de […]

  • Reconhecimento Social da Identidade de Gênero de Pessoas Trans – RE 845.779

    Clínica UERJ Direitos como amicus curiae no RE nº 845.779 A Clínica UERJ Direitos, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS, protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação de amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário n.º 845.779. […]

  • Parecer em Defesa de Habeas Corpus Coletivo – RE 855810

    Clínica UERJ Direitos redige parecer para RE nº 855.810 A Clínica UERJ Direitos atua no Recurso Extraordinário 855.810, caso com repercussão geral do STF que discute a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo em casos de evidentes excessos na aplicação de pena privativa de liberdade. A Atuação da Clínica A atuação da Clínica, em parceria com a Defensoria […]

  • Desmilitarização da Justiça: Julgamento de militares em atividade atípica ou violações de direitos humanos – ADI 5.032

    Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADI nº 5.032/13 A Clínica UERJ Direitos firmou parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ para a atuação, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 5.032, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 5.032 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.032, impetrada pelo Procurador Geral da […]

  • Liberdade de expressão e Eleições – Reclamação 18.776

    A Clínica UERJ Direitos representa o canal Porta dos Fundos, na Reclamação 18776, proposta em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de vídeo do canal no “Youtube”, em função de suposta veiculação de propaganda negativa contra o Sr. Anthony Garotinho.

  • Direito à terra de comunidades remanescentes de quilombos

    A Clínica firmou parceria com a ACQUILERJ, para atuar, na qualidade de amicus curiae, no Incidente de Inconstitucionalidade suscitado perante o TRF2, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, o qual regula o direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos.

© 2014 CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL

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