COVID-19: Suspensão de despejos durante a pandemia – ADPF 828

Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADPF nº 828

A Clínica UERJ Direitos, representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 828, na luta contra as remoções, desocupações, despejos ou reintegrações de posse praticadas durante a pandemia de Covid-19.

ADPF nº 828

A ADPF nº 828, ajuizada pelo PSOL, partiu de demanda elaborada com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o MTST. A ação demanda que o Supremo Tribunal Federal conceda a suspensão imediata de todos os atos públicos de remoção, desocupação, despejo ou reintegração de posse enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A Atuação da Clínica

A Clínica UERJ Direitos participa desta ação na luta pelo direito à moradia que, diante da pandemia do novo coronavírus, acaba por afetar outros direitos fundamentais, como a vida, a saúde e a igualdade, além do princípio da dignidade da pessoa humana.

Em sua manifestação, a Clínica destaca que para atingir o objetivo de manter as pessoas em casa e conter a disseminação do vírus da Covid-19, deve-se primeiramente garantir que haja casa para que possam ficar.

Arquivos

ADPF 828 – Clínica UERJ Direitos – MTST



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