Posts da etiqueta: adpf 289

10
fev
2015
corte intera Notícias

Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirma que jurisprudência do tribunal é contrária ao julgamento de civis pela Justiça Militar

O Juiz Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, participou do primeiro dia do Encontro da Justiça Militar da União com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado em Brasília. Durante a sua palestra, o magistrado reiterou a visão da Corte Interamericana com relação às limitações de competência das instâncias militares para julgarem […]





26
fev
2014
25_TSE-STM Projetos

Desmilitarização da Justiça: Competência da Justiça Militar para julgar civis – ADPF 289

A Clínica firmou parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ para o ingresso, na qualidade de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 289/13, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.









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