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24
Jun
2015

Clínica UERJ Direitos participa de audiência pública sobre ensino religioso no STF

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No dia 15 de junho ocorreu, no Supremo Tribunal Federal, uma audiência pública sobre tema do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. A audiência tinha como objetivo fornecer subsídio para o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) 4439 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), na qual se questiona o ensino religioso confessional – aquele vinculado a uma religião específica.

Representantes de diversas entidades estiveram presentes apresentando seus argumentos ao caso. A Clínica UERJ Direitos foi uma das participantes.

A manifestação da Clínica, apresentada por Daniel Sarmento, afastou as modalidades confessional e interconfessional de ensino defendendo um ensino religioso não confessional, plural e inclusivo, o qual respeite o princípio da laicidade do Estado e os direitos fundamentais à igualdade e à liberdade de religião.

A manifestação, ademais, refutou a tese, defendida por algumas entidades durante a audiência, de que o ensino confessional não feriria a laicidade estatal desde que não fosse financiado pelo Estado. Para a Clínica UERJ Direitos essa tese é desigualitária por permitir que o dinheiro se converta em poder político, legitimando que as escolas públicas sejam comandadas pelo poder econômico e social das religiões majoritárias.

Confira aqui a manifestação escrita. E o vídeo na íntegra:

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© 2014 CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL

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