Clínica UERJ Direitos participa de audiência pública sobre ensino religioso no STF

No dia 15 de junho ocorreu, no Supremo Tribunal Federal, uma audiência pública sobre tema do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. A audiência tinha como objetivo fornecer subsídio para o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) 4439 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), na qual se questiona o ensino religioso confessional – aquele vinculado a uma religião específica.

Representantes de diversas entidades estiveram presentes apresentando seus argumentos ao caso. A Clínica UERJ Direitos foi uma das participantes.

A manifestação da Clínica, apresentada por Daniel Sarmento, afastou as modalidades confessional e interconfessional de ensino defendendo um ensino religioso não confessional, plural e inclusivo, o qual respeite o princípio da laicidade do Estado e os direitos fundamentais à igualdade e à liberdade de religião.

A manifestação, ademais, refutou a tese, defendida por algumas entidades durante a audiência, de que o ensino confessional não feriria a laicidade estatal desde que não fosse financiado pelo Estado. Para a Clínica UERJ Direitos essa tese é desigualitária por permitir que o dinheiro se converta em poder político, legitimando que as escolas públicas sejam comandadas pelo poder econômico e social das religiões majoritárias.

Confira aqui a manifestação escrita. E o vídeo na íntegra: