Decisão · ADPF 289 · STF

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ é admitido como amicus curiae na ADPF 289

Em 26/11/2014, despacho admitiu o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADPF 289.

Ver o dossiê do caso: Desmilitarização da Justiça: Competência da Justiça Militar para julgar civis