Em sessão virtual encerrada em 27/08/2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, o pedido de ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae no Habeas Corpus 165.704, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor das pessoas presas que têm sob sua única responsabilidade crianças ou pessoas com deficiência. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O acórdão, de 30/08/2021, determinou a intimação da Clínica, da DPU e do DMF para a audiência virtual de monitoramento do cumprimento da ordem coletiva por tribunais selecionados, além da expedição de ofícios a todos os tribunais do país e ao Departamento Penitenciário Nacional.
Ver o dossiê do caso: Prisão domiciliar de pais e responsáveis
