Presidência do STF reconhece legitimidade da Defensoria para pedir suspensão de liminar na SL 1.696
Em 30/12/2023, decisão monocrática da Presidência do STF afirmou a legitimidade da Defensoria Pública para requerer suspensão de liminar, tese sustentada no parecer da Clínica; no mérito, o pedido foi julgado improcedente.
