Em 27/10/2025, o relator da ADI 4.164, ministro Gilmar Mendes, deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos e da Conectas Direitos Humanos como amici curiae, com a faculdade de apresentar memoriais e fazer sustentação oral. O despacho registra que o pedido de extinção da ação por perda superveniente de objeto será submetido ao colegiado.
Ver o dossiê do caso: Investigação de crimes dolosos contra a vida praticados por militares
