Decisão · SL 1.696 · STF

SL 1.696 transita em julgado

A suspensão de liminar em que a Clínica apresentou parecer a pedido da Defensoria Pública de São Paulo transitou em julgado em 09/05/2025.

Ver o dossiê do caso: Legitimidade da Defensoria Pública para apresentar pedido de suspensão de liminar