Atuação · ADI 6.792 e ADI 7.055 · STF

Clínica pede o ingresso do Instituto Vladimir Herzog, do Intervozes e da Repórteres Sem Fronteiras como amici curiae na ADI 7.055

Em 09/08/2023, a Clínica UERJ Direitos protocolou no STF, em nome do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), pedido de ingresso como amici curiae na ADI 7.055 (pet. 86506/2023). A ação, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), pede que, nos casos de assédio judicial contra jornalistas, o foro competente seja o do domicílio do réu, com a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Ver o dossiê do caso: Assédio judicial contra jornalistas