Em 09/08/2023, a Clínica UERJ Direitos protocolou no STF, em nome do Instituto Vladimir Herzog (IVH) e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pedido de ingresso como amici curiae na ADI 6.792 (pet. 86456/2023). A ação, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), busca estabelecer parâmetros de proteção a jornalistas em ações de responsabilidade civil e coibir o assédio judicial.
Na petição, as entidades sustentam que o ajuizamento de múltiplas ações contra jornalistas em diferentes comarcas subverte o acesso à justiça e produz efeito semelhante ao da censura.
