Decisão · Rcl 18.776 · STF (em face de decisão do TRE-RJ)

Reclamação 18.776 transita em julgado

A Reclamação 18.776, em que a Clínica representou o Porta dos Fundos, transitou em julgado em 27/11/2020.

Ver o dossiê do caso: Liberdade de expressão e Eleições