Parecer da Clínica UERJ Direitos, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em defesa do habeas corpus coletivo contra excessos na execução da pena privativa de liberdade.
A Clínica UERJ Direitos atua no Recurso Extraordinário 855.810, caso com repercussão geral do STF que discute a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo em casos de evidentes excessos na aplicação de pena privativa de liberdade.
A atuação da Clínica, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultou na elaboração de um parecer defendendo o reconhecimento do Habeas Corpus coletivo como instrumento essencial para a garantia do direito fundamental à liberdade.
Para elaboração do parecer, contamos com a ilustre colaboração do doutorando em Direito Público da UERJ, Ademar Borges.
O processo transitou em julgado em 16/02/2019.
O RE 855.810, em que a Clínica apresentou parecer com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, transitou em julgado em 16/02/2019.
