A Clínica UERJ Direitos representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS como amici curiae no RE 845.779, sobre o reconhecimento social da identidade de gênero de pessoas trans.
A Clínica UERJ Direitos, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS, protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação de amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário n.º 845.779.
Trata-se de RE em que foi reconhecida a Repercussão Geral, com origem em ação de reparação de danos ajuizada por transexual impedida de utilizar o banheiro feminino de um shopping center, em razão de ter sexo biológico atribuído como masculino, embora identifique-se socialmente com o gênero feminino, ou seja, como mulher.
A Clínica UERJ Direitos, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS, apresentou manifestação e sustentação oral durante o julgamento do RE 845.779, defendo o direito da autodeterminação de gênero das pessoas trans. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Luiz Fux, após os votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O processo transitou em julgado em 11/02/2025.
O RE 845.779, em que a Clínica representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS, transitou em julgado em 11/02/2025.
