A Clínica UERJ Direitos representa o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto como amici curiae na ação sobre a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19.
A Clínica UERJ Direitos, representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 828, na luta contra as remoções, desocupações, despejos ou reintegrações de posse praticadas durante a pandemia de Covid-19.
A ADPF nº 828, ajuizada pelo PSOL, partiu de demanda elaborada com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o MTST. A ação demanda que o Supremo Tribunal Federal conceda a suspensão imediata de todos os atos públicos de remoção, desocupação, despejo ou reintegração de posse enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A Clínica UERJ Direitos participa desta ação na luta pelo direito à moradia que, diante da pandemia do novo coronavírus, acaba por afetar outros direitos fundamentais, como a vida, a saúde e a igualdade, além do princípio da dignidade da pessoa humana.
Em sua manifestação, a Clínica destaca que para atingir o objetivo de manter as pessoas em casa e conter a disseminação do vírus da Covid-19, deve-se primeiramente garantir que haja casa para que possam ficar.
O pedido de ingresso do MTST e da Associação Amigos da Luta dos Sem Teto (pet. 48896/2021, de 10/05/2021) foi admitido em 18/05/2021. A ação, proposta pelo PSOL, segue em tramitação; o último andamento registrado, em 18/09/2026, foi a conclusão dos autos ao relator.
Em 18/05/2021, decisão do relator admitiu as entidades representadas pela Clínica como amici curiae na ADPF 828.
Decisão (PDF)Em 10/05/2021, a Clínica UERJ Direitos pediu o ingresso do MTST e da Associação Amigos da Luta dos Sem Teto como amici curiae na ADPF 828 (pet. 48896/2021).
Petição (PDF)