Clínica UERJ Direitos na ADPF nº 709

A Clínica UERJ Direitos, atuando em parceria com advogados indígenas, presta apoio jurídico à APIB e seis partidos políticos de oposição para ajuizar a ADPF nº 709, que exige da União a adoção de medidas para mitigar os danos da COVID-19 em comunidades indígenas.

ADPF nº 709

Ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em conjunto com seis partidos políticos de oposição (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT), a ADPF nº 709 requer que sejam construídas barreiras sanitárias que impeçam a entrada de invasores em terras indígenas habitadas por povos isolados ou de recente contato, além da retirada dos invasores que atualmente se encontram nesses territórios. Ainda, demanda que o atendimento do Subsistema de Saúde Indígena do SUS seja prestado a todos indígenas do país, mesmo aqueles não aldeados ou que habitem áreas não demarcadas e que a União elabore um plano de enfrentamento do COVID-19 para os povos indígenas brasileiros.

A Atuação da Clínica

A Clínica UERJ Direitos, diante da pandemia do novo coronavírus e da inércia do Governo Federal, participa desta ação histórica no STF em defesa dos povos indígenas, na luta contra o risco de um verdadeiro genocídio das populações indígenas e na defesa de seus direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como do direito constitucionalmente reconhecido dos povos indígenas de viverem em seus territórios, de acordo com sua cultura, seus costumes e tradições.

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ADPF 709 – Clínica UERJ Direitos – APIB