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19
fev
2024

Legitimidade da Defensoria Pública para apresentar pedido de suspensão de liminar – SL 1696
A Clínica UERJ Direitos, a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresentou parecer sobre a legitimidade da instituição para propor pedido de suspensão de liminar em defesa de grupos sociais vulneráveis. O parecer, assinado pelos advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges e Eduardo Adami, teve como pano de fundo a “Operação Escudo” promovida […]