Em 19/07/2016, a Clínica UERJ Direitos protocolou no STF, em nome do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pedido de ingresso como amicus curiae na ADPF 246 (pet. 39547/2016). A ação, proposta pelo PSOL, questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a empresas que têm como sócios políticos titulares de mandato eletivo, e a diplomação e a posse desses políticos.
Na petição, o FNDC sustenta que a presença de políticos no quadro societário dessas empresas compromete a independência do serviço de radiodifusão e pede para apresentar manifestação e sustentar oralmente no julgamento.
Ver o dossiê do caso: Políticos sócios de emissoras de radiodifusão
