Decisão · ADPF 742 · STF

Clínica e EDUCAFRO são admitidas como amici curiae na ADPF 742

Em 13/10/2020, decisão admitiu a Clínica UERJ Direitos e a EDUCAFRO como amici curiae na ADPF 742.

Ver o dossiê do caso: COVID-19: Defesa das comunidades quilombolas