Em 21/10/2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representada pela Clínica UERJ Direitos, apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pedido de providências para assegurar o transporte de eleitores indígenas no 2º turno das eleições gerais de 2026. O pedido parte da decisão da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, publicada em 20/10/2026, que indeferiu o transporte de eleitores de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, e de relatos de falta de transporte em outros estados.
A APIB pediu, entre outras medidas, que a Justiça Eleitoral recebesse por meio simplificado, inclusive de forma coletiva, os pedidos de transporte das comunidades indígenas, reexaminasse os pedidos indeferidos e requisitasse veículos e embarcações com apoio logístico da União. O pedido foi autuado como Petição Cível 0603265-44.2026.6.00.0000 e concluso para decisão na mesma data.
