Em 21/10/2025, a Clínica UERJ Direitos protocolou pedido de ingresso como amicus curiae na ADI 4.164 (pet. 152169/2025), que questiona a apuração, por Inquérito Policial Militar, dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis. A Clínica defende a procedência da ação e sustenta que não houve perda superveniente do objeto, como alegado pela associação autora.
Ver o dossiê do caso: Investigação de crimes dolosos contra a vida praticados por militares
