Decisão · ADPF 246 e ADPF 379 · STF

FNDC é admitido como amicus curiae na ADPF 379

Em 23/04/2020, foi admitido o ingresso do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), representado pela Clínica UERJ Direitos, como amicus curiae na ADPF 379. O pedido havia sido protocolado em 19/07/2016 (pet. 39559/2016).

Ver o dossiê do caso: Políticos sócios de emissoras de radiodifusão