Atuação · ADPF 246 e ADPF 379 · STF

Clínica pede o ingresso do FNDC como amicus curiae na ADPF 379

Em 19/07/2016, a Clínica UERJ Direitos protocolou no STF, em nome do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pedido de ingresso como amicus curiae na ADPF 379 (pet. 39559/2016). A ação, também proposta pelo PSOL, tem o mesmo objeto da ADPF 246: a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a empresas com políticos titulares de mandato eletivo como sócios.

A petição reproduz os fundamentos apresentados no mesmo dia na ADPF 246.

Ver o dossiê do caso: Políticos sócios de emissoras de radiodifusão