Membros da Clínica UERJ Direitos são citados em voto do Min. Marco Aurélio na ADI 4.650

Na quarta-feira, 02 de abril, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade à votação da ADIn 4.650/11, que questiona o modelo privado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. A votação foi interrompida em razão de pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. No entanto, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos, posicionando-se pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas, como defendido pela Clínica UERJ Direitos.

Durante o seu voto, o Min. Marco Aurélio Mello citou o artigo “Uma Mistura Tóxica” do Professor Daniel Sarmento e da advogada Aline Osorio, ambos membros da Clínica. Confira buy Indocin online esse trecho do voto do ministro:

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“Como denunciam o professor Daniel Sarmento e Aline Osório, em artigo inédito acerca do tema desta ação, a aplicação das regras eleitorais impugnadas: tem comprometido a igualdade política entre cidadãos, possibilitando que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a esfera pública. Além disso, ela prejudica a paridade de armas entre candidatos e partidos, que é essencial para o funcionamento da democracia. Não bastasse, o modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos Ordering Cialis representantes do povo por interesses econômicos dos seus financiadores, e disseminando com isso a corrupção e o patrimonialismo, em detrimento dos valores republicanos. Os autores destacam prática das mais nocivas à integridade do regime democrático ao ressaltarem que, “no Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos e candidatos rivais, que não guardam nenhuma identidade programática ou ideológica entre si”, de forma que as doações não constituem “instrumento para expressão de posições ideológicas ou políticas, mas se voltam antes à obtenção de vantagens futuras ou à neutralização de possíveis perseguições”. Há casos em que, nas eleições direcionadas ao Executivo, as empresas investem recursos em favor de todos os candidatos que possuem chances de vitória segundo pesquisas de intenção de votos. Com isso, a elite econômica brasileira, por meio de ações puramente pragmáticas, modela as decisões de governo e as políticas públicas prioritárias, além de contribuir para a debilidade ideológica de nosso sistema partidário.”

O artigo completo pode ser visualizado aqui.