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Defesa das Eleições Diretas – ADI 5.525

Clínica UERJ Direitos e a ADi nº 5.525 A Clínica UERJ Direitos ingressou como Amicus Curiae na ADI 5.525, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 5.525 A ADI 5.525, que trata também de outros temas, foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República e argumenta que se a dupla vacância na Presidência da República ocorrer […]