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A jurisdição constitucional e o empoderamento dos excluídos: a mudança jurisprudencial na ADPF 709 e os novos desafios

Daniel Sarmento [1] (originalmente publicado no Jota.info) – I – Na sessão do dia 03 de agosto, o Plenário do STF reconheceu, por unanimidade, a legitimidade ativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para propor ações no STF na jurisdição constitucional concentrada. A deliberação foi tomada no referendo de medida cautelar concedida pelo […]