Projetos

Adequação de Registros de Dupla Parentalidade – ADPF 899

A Clínica UERJ Direitos, representando a ABGLT, ingressou com a ADPF 899. A ação exige o fim de expressões que marquem o gênero dos genitores, como “mãe” e “pai”, nos campos destinados à informação sobre filiação dos indivíduos, em razão de seu impacto desproporcional sobre famílias formadas por casais homoafetivos e transafetivos.

Notícias

Seminário Direito e Gênero

A Clínica UERJ Direitos e a Revista Publicum da linha de Direito Público da Faculdade de Direito da UERJ têm o prazer de convidar todas e todos para o seminário “Direito e Gênero”, a ser realizado no dia 22 de julho de 2016, uma sexta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ, localizada […]