Novidades da Clínica

ADPF 347: Min. Marco Aurélio cita a Clínica UERJ Direitos e reconhece “Estado de Coisas Incostitucional” no sistema prisional.

Durante a votação da Medida Cautelar na ADPF 347, o Min. Marco Aurélio Mello citou a Clínica UERJ Direitos diversas vezes enquanto acatava a tese da existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país. Esse conceito, criado pela Corte Constitucional da Colômbia, foi o ponto de partida para a representação redigida […]