Posts da etiqueta: aborto
26
ago
2022
Projetos
Aborto legal – ADPF 989
A Clínica UERJ Direitos solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 989. A ação questiona ações e omissões estatais que impedem a realização dos casos de aborto já autorizados pelo ordenamento.
21
set
2020
Blog
A nova cruzada contra o aborto legal no Brasil: A importância de uma resposta do STF à Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde
O artigo destaca algumas das dificuldades para a realização do aborto legal no Brasil e o agravamento dessa condição pela Portaria nº 2.282/202 do Ministério da Saúde.