Posts da etiqueta: aborto

26
ago
2022
Projetos

Aborto legal – ADPF 989

A Clínica UERJ Direitos solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 989. A ação questiona ações e omissões estatais que impedem a realização dos casos de aborto já autorizados pelo ordenamento.





21
set
2020
Blog

A nova cruzada contra o aborto legal no Brasil: A importância de uma resposta do STF à Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde

O artigo destaca algumas das dificuldades para a realização do aborto legal no Brasil e o agravamento dessa condição pela Portaria nº 2.282/202 do Ministério da Saúde.









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