Em 27/05/2015, o PSOL protocolou a ADPF 347 (pet. 26374/2015), elaborada pela Clínica UERJ Direitos, para o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário.
Em 18/09/2014, a Clínica UERJ Direitos pediu o ingresso do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADI 5.032 (pet. 43225/2014).
Em 04/04/2014, a Clínica UERJ Direitos pediu o ingresso do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADPF 289 (pet. 15151/2014).
Em 09/12/2013, a Clínica UERJ Direitos e o IPDMS pediram, em petição conjunta, ingresso como amici curiae na ADI 4.650 (pet. 62680/2013).
