STF reconhece “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro.

Confira o vídeo da sustentação oral realizada por Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica UERJ Direitos, durante o julgamento  das medidas cautelares da ADPF 347. A ação defende a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário.

Esse conceito, criado pela Corte Constitucional da Colômbia, foi o ponto de partida para a representação redigida pelos membros da Clínica. A análise de dados sobre a atual situação dos encarcerados do Brasil, a comparação com os padrões defendidos por organizações internacionais e a formulação de pedidos e planos para a melhoria das condições carcerárias levaram quase um ano.

A ADPF 347 foi protocolada dia 27/05/2015, pelo PSOL, representado pelos advogados que integram a Clínica, e distribuída para o Ministro Marco Aurélio. A Clínica UERJ Direitos é uma instituição apartidária. A parceria com o partido se deu em razão de sua legitimidade universal para a propositura desse tipo de ação perante o STF e de seu histórico de compromisso e luta por melhores condições para o sistema prisional brasileiro. A iniciativa da Clínica se volta ao combate do que talvez seja a mais grave violação de direitos humanos existentes hoje no país.

– Leia a íntegra a ação.

– Assista também a íntegra da sessão de julgamento na página de youtube da Clínica UERJ Direitos: https://www.youtube.com/watch?v=_4PAIFC5RlA.