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STF reconhece “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro.

Confira o vídeo da sustentação oral realizada por Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica UERJ Direitos, durante o julgamento  das medidas cautelares da ADPF 347. A ação defende a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário.   Esse conceito, criado pela Corte Constitucional da Colômbia, foi o ponto de partida para a representação […]