Posts da etiqueta: Instituto Sou da Paz
04
jun
2020
Projetos
Defesa do Controle de Armas e Munições – ADPF 681 e 683
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae nas ADPF nº 681 e 683, contra as novas portarias do Exército que revogaram normas de controle e aumentaram drasticamente o número de munições adquiridas por civis, policiais e outras categorias.
13
nov
2019
Projetos
Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6.139 e ADPF 581
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6139 e na ADPF nº 581, contra o os decretos editados pelo governo federal que flexibilizam as regras para posse e porte de armas de fogo.