Posts label: Instituto Sou da Paz

04
Jun
2020
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Defesa do Controle de Armas e Munições – ADPF 681 e 683

A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae nas ADPF nº 681 e 683, contra as novas portarias do Exército que revogaram normas de controle e aumentaram drasticamente o número de munições adquiridas por civis, policiais e outras categorias.





13
Nov
2019
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Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6139 e ADPF 581

A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6139 e na ADPF nº 581, contra o os decretos editados pelo governo federal que flexibilizam as regras para posse e porte de armas de fogo.









© 2014 CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL

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