Posts da etiqueta: Armas de Fogo
Projetos
Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6.675
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, Conectas e Instituto Alana, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6.675 contra os novos Decretos das Armas.
O STF e a inclinação armamentista de Bolsonaro: Entre recados, armas e a Constituição, confusão normativa vira estratégia política
Frederico Boghossian Torres[1] Eduardo Adami[2] (originalmente publicado no Jota.info) – I – “Eu quero todo mundo armado!”, disse o presidente Jair Bolsonaro na reunião interministerial do último 22 de abril. Embora sua inclinação armamentista não seja novidade, o encontro escancarou processo preocupante. Desde que assumiu o cargo, o Presidente da República se vale de expedientes […]
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Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6.139 e ADPF 581
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6139 e na ADPF nº 581, contra o os decretos editados pelo governo federal que flexibilizam as regras para posse e porte de armas de fogo.