Em 30/12/2023, decisão monocrática da Presidência do STF afirmou a legitimidade da Defensoria Pública para requerer suspensão de liminar, tese sustentada no parecer da Clínica; no mérito, o pedido foi julgado improcedente.
Decisão de 12/12/2023 arquivou a fase coletiva do habeas corpus sobre prisão domiciliar de pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
O relator deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADPF 973.
A Clínica UERJ Direitos pediu ingresso na ação que pede o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural.
A ADI 6.139 e a ADPF 581, contra os decretos de 2019 sobre armas de fogo, transitaram em julgado em 15/09/2023.
A ADI 6.675, contra os decretos de 2021 sobre armas de fogo, transitou em julgado em 15/09/2023.
A relatora deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADPF 442.
Em 06/09/2023, foi lançada a decisão que deferiu o ingresso do Instituto Vladimir Herzog e do Intervozes como amici curiae na ADI 6.792.
Em 01/09/2023, o STF admitiu o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras como amici curiae na ADI 7.055.
Em 14/08/2023, despacho do relator, ministro Alexandre de Moraes, admitiu o MNPR, o MNLDPSR e o Centro Gaspar Garcia como amici curiae na ADPF 976.
