O RE 845.779, em que a Clínica representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS, transitou em julgado em 11/02/2025.
Em 16/02/2024, a fase coletiva do HC 165.704, arquivada em 12/12/2023, transitou em julgado.
Em 30/12/2023, decisão monocrática da Presidência do STF afirmou a legitimidade da Defensoria Pública para requerer suspensão de liminar, tese sustentada no parecer da Clínica; no mérito, o pedido foi julgado improcedente.
Decisão de 12/12/2023 arquivou a fase coletiva do habeas corpus sobre prisão domiciliar de pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
O relator deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADPF 973.
A relatora deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADPF 442.
A ADI 6.675, contra os decretos de 2021 sobre armas de fogo, transitou em julgado em 15/09/2023.
A ADI 6.139 e a ADPF 581, contra os decretos de 2019 sobre armas de fogo, transitaram em julgado em 15/09/2023.
Em 06/09/2023, foi lançada a decisão que deferiu o ingresso do Instituto Vladimir Herzog e do Intervozes como amici curiae na ADI 6.792.
Em 01/09/2023, o STF admitiu o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras como amici curiae na ADI 7.055.
