A Clínica UERJ Direitos sustenta nos autos que não há nulidade nos votos já proferidos pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em 04/11/2026, o relator, ministro Flávio Dino, pediu informações à Presidência do STF sobre a sessão virtual de 17/10/2025.
A decisão de mérito da ADPF 973 transitou em julgado em 08/10/2026, após a rejeição dos embargos de declaração.
O ministro Cristiano Zanin deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ação sobre a Resolução CFM nº 2.427/2025.
A ADPF 899 transitou em julgado em 24/09/2026, depois do não conhecimento dos embargos da ANCED.
Em 28/08/2026, decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes não conheceu da ADPF 899, proposta pela ABGLT com representação da Clínica UERJ Direitos.
A ADPF 709, sobre a proteção dos povos indígenas na pandemia, transitou em julgado em 16/05/2026; a Pet 9.585 segue em tramitação autônoma.
Foi publicado o acórdão da ADPF 973, julgada parcialmente procedente em 18/12/2025, com determinação de revisão do PLANAPIR.
O relator deferiu o ingresso da Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADI 4.164.
A suspensão de liminar em que a Clínica apresentou parecer a pedido da Defensoria Pública de São Paulo transitou em julgado em 09/05/2025.
Em 12/04/2025, transitaram em julgado as ADI 6.792 e 7.055, sobre o assédio judicial contra jornalistas, nas quais a Clínica UERJ Direitos representou entidades como amici curiae.
