A Clínica

A Clínica UERJ Direitos é um núcleo universitário da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tem por missão a promoção e defesa dos direitos fundamentais no país. A atuação da Clínica é voltada à prestação de assessoria jurídica especializada e representação processual de entidades da sociedade civil em litígios estratégicos de interesse público, i.e., ações judiciais que tenham potencial de promover transformação social e ampliar a proteção de direitos humanos. As atividades da Clínica incluem também a realização de oficinas, seminários e palestras e a elaboração de estudos e publicações sobre temas relativos a direitos fundamentais.

Projetos

  • Adequação de Registros de Dupla Parentalidade – ADPF 899

    A Clínica UERJ Direitos, representando a ABGLT, ingressou com a ADPF 899. A ação exige o fim de expressões que marquem o gênero dos genitores, como “mãe” e “pai”, nos campos destinados à informação sobre filiação dos indivíduos, em razão de seu impacto desproporcional sobre famílias formadas por casais homoafetivos e transafetivos.

  • COVID-19: Suspensão de despejos durante a pandemia – ADPF 828

    A Clínica UERJ Direitos, representando o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 828, na luta contra os despejos durante a pandemia de Covid-19.

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