Arquivo
Projetos
Legitimidade da Defensoria Pública para apresentar pedido de suspensão de liminar – SL 1696
A Clínica UERJ Direitos, a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresentou parecer sobre a legitimidade da instituição para propor pedido de suspensão de liminar em defesa de grupos sociais vulneráveis. O parecer, assinado pelos advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges e Eduardo Adami, teve como pano de fundo a “Operação Escudo” promovida […]
Projetos
Hipervulnerabilidade da população em situação de rua – ADPF 976
A Clínica UERJ Direitos representa o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR) e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos como amici curiae na ADPF 976, a primeira da história do STF a discutir os direitos da população em situação […]
Notícias
Seleção de estagiárias(os) 2023
A Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (“Clínica UERJ Direitos”) torna público o edital de abertura de inscrições para processo seletivo simplificado para a seleção de até 3 (três) estagiárias(os) para participar das suas atividades durante o primeiro e segundo semestre letivo de 2023. Edital Seleção Estagiárias(os) 2023 Candidatas aprovadas: Beatriz […]
Projetos
Aborto legal – ADPF 989
A Clínica UERJ Direitos solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 989. A ação questiona ações e omissões estatais que impedem a realização dos casos de aborto já autorizados pelo ordenamento.
Projetos
Adequação de Registros de Dupla Parentalidade – ADPF 899
A Clínica UERJ Direitos, representando a ABGLT, ingressou com a ADPF 899. A ação exige o fim de expressões que marquem o gênero dos genitores, como “mãe” e “pai”, nos campos destinados à informação sobre filiação dos indivíduos, em razão de seu impacto desproporcional sobre famílias formadas por casais homoafetivos e transafetivos.
Projetos
COVID-19: Suspensão de despejos durante a pandemia – ADPF 828
A Clínica UERJ Direitos, representando o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto, ingressou como amicus curiae na ADPF nº 828, na luta contra os despejos durante a pandemia de Covid-19.
Projetos
Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas – ADI 6.675
A Clínica UERJ Direitos, representando o Instituto Sou da Paz, Conectas e Instituto Alana, ingressou como amicus curiae na ADI nº 6.675 contra os novos Decretos das Armas.
STF e o reconhecimento da existência do direito fundamental à proteção de dados
Decisão histórica na ADI nº 6.387 demonstra que a Constituição precisa acompanhar a evolução tecnológica.
O STF entre a decisão e a prática na ADPF n° 635
Supremo precisa avançar mais e garantir que decisões anteriores sejam efetivamente cumpridas no Rio de Janeiro.
Nove medidas para um Judiciário racialmente inclusivo
O que pode ser alterado nas organizações e procedimentos do Judiciário para produzir as transformações urgentes?