Notícias

STF reconhece “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro.

Confira o vídeo da sustentação oral realizada por Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica UERJ Direitos, durante o julgamento  das medidas cautelares da ADPF 347. A ação defende a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário.   Esse conceito, criado pela Corte Constitucional da Colômbia, foi o ponto de partida para a representação […]

Projetos

Parecer em Defesa de Habeas Corpus Coletivo – RE 855810

Clínica UERJ Direitos redige parecer para RE nº 855.810 A Clínica UERJ Direitos atua no Recurso Extraordinário 855.810, caso com repercussão geral do STF que discute a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo em casos de evidentes excessos na aplicação de pena privativa de liberdade. A Atuação da Clínica A atuação da Clínica, em parceria com a Defensoria […]

Projetos

Desmilitarização da Justiça: Julgamento de militares em atividade atípica ou violações de direitos humanos – ADI 5.032

Clínica UERJ Direitos como amicus curiae na ADI nº 5.032/13 A Clínica UERJ Direitos firmou parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ para a atuação, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 5.032, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 5.032 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.032, impetrada pelo Procurador Geral da […]

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Tortura Nunca Mais e Clínica UERJ Direitos: #desmilitarizaçãodajustiça em Brasília

Na quarta-feira, dia 26 de novembro, os representantes da Clínica UERJ Direitos, Juliana Cesario Alvim e Humberto Laport de Mello, foram a Brasília acompanhados da representante do Grupo Tortura Nunca Mais Elizabeth Silveira, para participarem de audiências com alguns ministros do STF. Durante o dia, o grupo apresentou diversos argumentos a favor da ADI 5.032, que […]

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Judicialização da Política: tema prevalece no XII Congresso Internacional de Direito Constitucional

A Clínica Uerj Direitos esteve no XII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que aconteceu entre os dias 15 e 17 de maio, em Natal. O professor Daniel Sarmento, membro da Clínica, palestrou sobre o tema “Judicialização da Política e Diálogos Constitucionais”. Outros aspectos da relação entre a política brasileira e o Poder Judiciário ainda foram abordados […]

Novidades da Clínica

Membros da Clínica UERJ Direitos são citados em voto do Min. Marco Aurélio na ADI 4.650

Na quarta-feira, 02 de abril, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade à votação da ADIn 4.650/11, que questiona o modelo privado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. A votação foi interrompida em razão de pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. No entanto, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos, posicionando-se […]