Projetos

Moradia · ADPF 976 STF · Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR); Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Em andamento

Hipervulnerabilidade da população em situação de rua

A Clínica UERJ Direitos representa o MNPR, o MNLDPSR e o Centro Gaspar Garcia como amici curiae na primeira ação do STF sobre os direitos da população em situação de rua.

Gênero e direitos reprodutivos · ADPF 989 STF
Em andamento

Aborto legal

A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação contra ações e omissões estatais que impedem o aborto nas hipóteses previstas em lei.

Moradia · ADPF 828 STF · Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Associação Amigos da Luta dos Sem Teto
Em andamento

COVID-19: Suspensão de despejos durante a pandemia

A Clínica UERJ Direitos representa o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto como amici curiae na ação sobre a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19.

Quilombolas · ADPF 742 STF
Em andamento

COVID-19: Defesa das comunidades quilombolas

A Clínica UERJ Direitos e a EDUCAFRO atuam como amici curiae na ação sobre a proteção das comunidades quilombolas na pandemia de Covid-19 e em seus incidentes.

Sistema penitenciário · ADPF 347 STF · PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Em andamento

Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário

A Clínica UERJ Direitos representa o PSOL na ADPF 347, proposta a partir de representação formulada pela Clínica, em que o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário.

Justiça militar · ADI 5.032 STF · Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Em andamento

Desmilitarização da Justiça: Julgamento de militares em atividade atípica ou violações de direitos humanos

A Clínica UERJ Direitos representa o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADI 5.032, sobre a competência da Justiça Militar em atividades atípicas das Forças Armadas.

Justiça militar · ADPF 289 STF · Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Em andamento

Desmilitarização da Justiça: Competência da Justiça Militar para julgar civis

A Clínica UERJ Direitos representa o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADPF 289, sobre a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz.

Liberdade religiosa · RE 1.406.564 (Tema 1.411) STF
Em andamento

Liberdade religiosa de pessoas presas

A Clínica UERJ Direitos pediu ingresso como amicus curiae no recurso que discute o corte compulsório de barba e cabelo de pessoas presas que pretendem preservá-los em razão de sua fé.

Direitos LGBTQIA+ · ADI 7.806 STF
Em andamento

Atendimento de saúde a pessoas trans

A Clínica UERJ Direitos foi admitida como amicus curiae na ação que questiona a Resolução CFM nº 2.427/2025, sobre o atendimento a pessoas trans.

Gênero e direitos reprodutivos · ADPF 1.141 STF
Em andamento

Aborto legal em gestação decorrente de estupro

A Clínica UERJ Direitos e o UERJ Reg pediram ingresso como amici curiae na ação que questiona a Resolução CFM nº 2.378/2024, sobre o aborto legal acima de 22 semanas em gestação decorrente de estupro.

Gênero e direitos reprodutivos · ADPF 442 STF
Em andamento

Descriminalização do aborto

A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação que questiona a criminalização do aborto nos arts. 124 e 126 do Código Penal.

Justiça militar · ADI 4.164 STF
Em andamento

Investigação de crimes dolosos contra a vida praticados por militares

A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação que questiona a apuração, por Inquérito Policial Militar, de crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares.

Povos indígenas · PetCiv 0603265-44.2026.6.00.0000 TSE · Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Em andamento

Transporte de eleitores indígenas

A Clínica UERJ Direitos representa a APIB em pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o transporte de eleitores indígenas no 2º turno das eleições de 2026.

Direitos LGBTQIA+ · ACP 1002268-94.2022.4.01.3000 JF/AC – 2ª Vara Federal (TRF-1) · Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Acre (consulente)
Em andamento

Censo e população LGBTQIA+

Parecer da Clínica UERJ Direitos, elaborado a pedido do Ministério Público Federal no Acre, sobre o dever do Estado de incluir quesitos de orientação sexual e identidade de gênero no censo demográfico.

Liberdade de expressão · ADPF 246 e ADPF 379 STF · Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Em andamento

Políticos sócios de emissoras de radiodifusão

A Clínica UERJ Direitos representa o FNDC como amicus curiae nas ADPF 246 e 379, que questionam a outorga de concessões de radiodifusão a empresas que têm políticos com mandato eletivo como sócios.

Segurança pública · SL 1.696 STF · Defensoria Pública do Estado de São Paulo (consulente)
Encerrado

Legitimidade da Defensoria Pública para apresentar pedido de suspensão de liminar

Parecer da Clínica UERJ Direitos, elaborado a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, sobre a legitimidade da instituição para pedir suspensão de liminar em defesa de grupos vulneráveis.

Direitos LGBTQIA+ · ADPF 899 STF · Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Encerrado

Adequação de Registros de Dupla Parentalidade

A Clínica UERJ Direitos representou a ABGLT na ação que pedia o fim das marcações de gênero nos campos de filiação dos registros civis; a arguição não foi conhecida.

Segurança pública · ADI 6.675 STF · Instituto Sou da Paz
Encerrado

Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas

A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz como amicus curiae, em petição conjunta com a Conectas e o Instituto Alana, contra os decretos de 2021 que flexibilizaram posse, porte e aquisição de armas de fogo.

Igualdade racial · Reunião pública do CNJ (07/08/2020) CNJ
Encerrado

Igualdade Racial no Judiciário

A Clínica UERJ Direitos participou da reunião pública do CNJ sobre igualdade racial no Poder Judiciário, em 07/08/2020.

Povos indígenas · ADPF 709 STF · Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT)
Encerrado

COVID-19: Contra o Genocídio de Povos Indígenas

A Clínica UERJ Direitos atuou na ação proposta pela APIB e por partidos políticos para proteger os povos indígenas durante a pandemia de Covid-19.

Segurança pública · ADPF 681 e ADPF 683 STF · Instituto Sou da Paz
Encerrado

Defesa do Controle de Armas e Munições

A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz nas ADPF 681 e 683, contra a Portaria COLOG nº 62 e a Portaria Interministerial 634/GM-MD, que revogaram normas de controle de armas e ampliaram a compra de munições por civis.

Saúde · ADI 6.362 STF · Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Encerrado

COVID-19: Defesa do Direito Universal à Saúde

A Clínica UERJ Direitos representou a ABRASCO como amicus curiae na ADI 6.362, em defesa do acesso universal e igualitário à saúde durante a pandemia de Covid-19.

Trabalho escravo · ADPF 489 STF · Rede Sustentabilidade (elaboração da inicial)
Encerrado

Luta contra o Trabalho Escravo

A Clínica UERJ Direitos elaborou, com a Rede Sustentabilidade, a ADPF 489 contra a Portaria MTb nº 1.129/2017, que restringia o combate ao trabalho escravo.

Direitos LGBTQIA+ · ADI 4.275 STF · Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ); Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS
Encerrado

Direitos de Pessoas Trans

A Clínica UERJ Direitos representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS como amici curiae na ADI 4.275, em defesa dos direitos de pessoas trans.

Democracia · ADI 5.525 STF
Encerrado

Defesa das Eleições Diretas

A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae na ADI 5.525, sobre a dupla vacância na Presidência da República e a defesa das eleições diretas.

Igualdade racial · ADC 41 STF · EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Encerrado

Constitucionalidade de Cotas Raciais em Concursos Públicos

A Clínica UERJ Direitos representou a EDUCAFRO como amicus curiae na ADC 41, em defesa da constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos.

Direitos LGBTQIA+ · RE 845.779 STF · Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ); Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS
Encerrado

Reconhecimento Social da Identidade de Gênero de Pessoas Trans

A Clínica UERJ Direitos representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS como amici curiae no RE 845.779, sobre o reconhecimento social da identidade de gênero de pessoas trans.

Sistema penitenciário · RE 855.810 STF
Encerrado

Parecer em Defesa de Habeas Corpus Coletivo

Parecer da Clínica UERJ Direitos, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em defesa do habeas corpus coletivo contra excessos na execução da pena privativa de liberdade.

Liberdade de expressão · Rcl 18.776 STF (em face de decisão do TRE-RJ) · Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual S.A.
Encerrado

Liberdade de expressão e Eleições

A Clínica UERJ Direitos representou o Porta dos Fundos na Reclamação 18.776, contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de um vídeo do canal durante as eleições de 2014.

Quilombolas · ArgInc 0000676-32.2012.4.02.5109 TRF-2 · Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro – ACQUILERJ
Encerrado

Direito à terra de comunidades remanescentes de quilombos

A Clínica UERJ Direitos atuou com a ACQUILERJ no incidente de inconstitucionalidade do TRF-2 sobre o Decreto 4.887/2003, que regula o direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos.

Democracia · ADI 4.650 STF
Encerrado

Financiamento de Campanhas Eleitorais

A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae, com o IPDMS, na ADI 4.650, em que o STF declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Sistema penitenciário · HC 165.704 STF
Encerrado

Prisão domiciliar de pais e responsáveis

A Clínica UERJ Direitos foi admitida como amicus curiae no habeas corpus coletivo que busca a substituição da prisão preventiva por domiciliar para pessoas presas responsáveis únicas por crianças ou pessoas com deficiência, com participação no monitoramento do cumprimento da ordem.

Igualdade racial · ADPF 973 STF
Encerrado

Racismo estrutural

A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae na ação em que o STF reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou a revisão do PLANAPIR.

Liberdade de expressão · ADI 6.792 e ADI 7.055 STF · Instituto Vladimir Herzog; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Repórteres Sem Fronteiras (ADI 7.055)
Encerrado

Assédio judicial contra jornalistas

A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras como amici curiae nas ADI 6.792 e 7.055, sobre o assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa.

Segurança pública · ADI 6.139 e ADPF 581 STF · Instituto Sou da Paz
Encerrado

Inconstitucionalidade dos Decretos das Armas

A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz na ADI 6.139 e na ADPF 581, contra os decretos de 2019 que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo.