A Clínica UERJ Direitos representa o MNPR, o MNLDPSR e o Centro Gaspar Garcia como amici curiae na primeira ação do STF sobre os direitos da população em situação de rua.
A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação contra ações e omissões estatais que impedem o aborto nas hipóteses previstas em lei.
A Clínica UERJ Direitos representa o MTST e a Associação Amigos da Luta dos Sem Teto como amici curiae na ação sobre a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19.
A Clínica UERJ Direitos e a EDUCAFRO atuam como amici curiae na ação sobre a proteção das comunidades quilombolas na pandemia de Covid-19 e em seus incidentes.
A Clínica UERJ Direitos representa o PSOL na ADPF 347, proposta a partir de representação formulada pela Clínica, em que o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário.
A Clínica UERJ Direitos representa o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADI 5.032, sobre a competência da Justiça Militar em atividades atípicas das Forças Armadas.
A Clínica UERJ Direitos representa o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ como amicus curiae na ADPF 289, sobre a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz.
A Clínica UERJ Direitos pediu ingresso como amicus curiae no recurso que discute o corte compulsório de barba e cabelo de pessoas presas que pretendem preservá-los em razão de sua fé.
A Clínica UERJ Direitos foi admitida como amicus curiae na ação que questiona a Resolução CFM nº 2.427/2025, sobre o atendimento a pessoas trans.
A Clínica UERJ Direitos e o UERJ Reg pediram ingresso como amici curiae na ação que questiona a Resolução CFM nº 2.378/2024, sobre o aborto legal acima de 22 semanas em gestação decorrente de estupro.
A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação que questiona a criminalização do aborto nos arts. 124 e 126 do Código Penal.
A Clínica UERJ Direitos atua como amicus curiae na ação que questiona a apuração, por Inquérito Policial Militar, de crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares.
A Clínica UERJ Direitos representa a APIB em pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o transporte de eleitores indígenas no 2º turno das eleições de 2026.
Parecer da Clínica UERJ Direitos, elaborado a pedido do Ministério Público Federal no Acre, sobre o dever do Estado de incluir quesitos de orientação sexual e identidade de gênero no censo demográfico.
A Clínica UERJ Direitos representa o FNDC como amicus curiae nas ADPF 246 e 379, que questionam a outorga de concessões de radiodifusão a empresas que têm políticos com mandato eletivo como sócios.
Parecer da Clínica UERJ Direitos, elaborado a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, sobre a legitimidade da instituição para pedir suspensão de liminar em defesa de grupos vulneráveis.
A Clínica UERJ Direitos representou a ABGLT na ação que pedia o fim das marcações de gênero nos campos de filiação dos registros civis; a arguição não foi conhecida.
A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz como amicus curiae, em petição conjunta com a Conectas e o Instituto Alana, contra os decretos de 2021 que flexibilizaram posse, porte e aquisição de armas de fogo.
A Clínica UERJ Direitos participou da reunião pública do CNJ sobre igualdade racial no Poder Judiciário, em 07/08/2020.
A Clínica UERJ Direitos atuou na ação proposta pela APIB e por partidos políticos para proteger os povos indígenas durante a pandemia de Covid-19.
A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz nas ADPF 681 e 683, contra a Portaria COLOG nº 62 e a Portaria Interministerial 634/GM-MD, que revogaram normas de controle de armas e ampliaram a compra de munições por civis.
A Clínica UERJ Direitos representou a ABRASCO como amicus curiae na ADI 6.362, em defesa do acesso universal e igualitário à saúde durante a pandemia de Covid-19.
A Clínica UERJ Direitos elaborou, com a Rede Sustentabilidade, a ADPF 489 contra a Portaria MTb nº 1.129/2017, que restringia o combate ao trabalho escravo.
A Clínica UERJ Direitos representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS como amici curiae na ADI 4.275, em defesa dos direitos de pessoas trans.
A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae na ADI 5.525, sobre a dupla vacância na Presidência da República e a defesa das eleições diretas.
A Clínica UERJ Direitos representou a EDUCAFRO como amicus curiae na ADC 41, em defesa da constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos.
A Clínica UERJ Direitos representou o CLAM/IMS/UERJ e o LIDIS como amici curiae no RE 845.779, sobre o reconhecimento social da identidade de gênero de pessoas trans.
Parecer da Clínica UERJ Direitos, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em defesa do habeas corpus coletivo contra excessos na execução da pena privativa de liberdade.
A Clínica UERJ Direitos representou o Porta dos Fundos na Reclamação 18.776, contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de um vídeo do canal durante as eleições de 2014.
A Clínica UERJ Direitos atuou com a ACQUILERJ no incidente de inconstitucionalidade do TRF-2 sobre o Decreto 4.887/2003, que regula o direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos.
A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae, com o IPDMS, na ADI 4.650, em que o STF declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
A Clínica UERJ Direitos foi admitida como amicus curiae no habeas corpus coletivo que busca a substituição da prisão preventiva por domiciliar para pessoas presas responsáveis únicas por crianças ou pessoas com deficiência, com participação no monitoramento do cumprimento da ordem.
A Clínica UERJ Direitos atuou como amicus curiae na ação em que o STF reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou a revisão do PLANAPIR.
A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras como amici curiae nas ADI 6.792 e 7.055, sobre o assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa.
A Clínica UERJ Direitos representou o Instituto Sou da Paz na ADI 6.139 e na ADPF 581, contra os decretos de 2019 que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo.